Cálculo de Rescisão Trabalhista: Guia Passo a Passo com Exemplos
Calculo de Rescisao Trabalhista: Guia Passo a Passo com Exemplos
Meta description: Aprenda a calcular rescisao trabalhista CLT com exemplos reais. Veja o que voce tem direito em cada tipo.
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Autor: Escrito por Charles Israel, CEO da ExpertVision e Mestre em Computacao Aplicada.
Para calcular a rescisao trabalhista CLT, voce precisa somar saldo de salario, ferias proporcionais + 1/3, 13o proporcional, aviso previo e, dependendo do tipo de demissao, multa de 40% sobre o FGTS. Abaixo, mostramos o calculo completo para cada modalidade com exemplos reais.
Os 4 Tipos de Rescisao Trabalhista na CLT
Antes de calcular, voce precisa saber qual tipo de rescisao se aplica ao seu caso. Cada modalidade da direito a verbas diferentes.
1. Demissao sem justa causa (a empresa demite voce)
E o tipo mais comum e o que da mais direitos ao trabalhador.
Verbas que voce recebe:
- Saldo de salario
- Aviso previo (trabalhado ou indenizado)
- Ferias vencidas + 1/3 (se houver)
- Ferias proporcionais + 1/3
- 13o salario proporcional
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Guias para seguro-desemprego
2. Demissao por justa causa (a empresa demite por falta grave)
O trabalhador perde a maioria dos direitos.
Verbas que voce recebe:
- Saldo de salario
- Ferias vencidas + 1/3 (se houver)
Voce perde:
- Aviso previo
- Ferias proporcionais
- 13o proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
3. Pedido de demissao (voce pede para sair)
Voce abre mao de algumas verbas.
Verbas que voce recebe:
- Saldo de salario
- Ferias vencidas + 1/3 (se houver)
- Ferias proporcionais + 1/3
- 13o salario proporcional
Voce perde:
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
- Aviso previo (voce que deve cumprir ou pagar)
4. Demissao por acordo mutuo (art. 484-A da CLT)
Criada pela Reforma Trabalhista de 2017, e o meio-termo.
Verbas que voce recebe:
- Saldo de salario
- Ferias vencidas + 1/3 (se houver)
- Ferias proporcionais + 1/3
- 13o salario proporcional
- 50% do aviso previo (se indenizado)
- Multa de 20% sobre o FGTS (metade dos 40%)
- Saque de 80% do FGTS
Voce perde:
- Seguro-desemprego
Como Calcular Cada Verba Rescisoria Passo a Passo
Vamos ao calculo detalhado de cada componente.
Saldo de Salario
E o pagamento pelos dias trabalhados no mes da rescisao.
Formula:
Saldo de salario = (Salario / 30) x dias trabalhados no mes
Exemplo: Salario de R$ 4.000 e demissao no dia 15 do mes.
Saldo = (R$ 4.000 / 30) x 15 = R$ 2.000,00
Aviso Previo
Pode ser trabalhado (voce cumpre 30 dias) ou indenizado (a empresa paga sem voce trabalhar).
Regra dos 3 dias por ano:
O aviso previo minimo e de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, ate o maximo de 90 dias.
Aviso previo = 30 + (3 x anos completos na empresa)
Exemplo: Trabalhador com salario de R$ 4.000 e 5 anos de empresa.
Dias de aviso = 30 + (3 x 5) = 45 dias
Valor = (R$ 4.000 / 30) x 45 = R$ 6.000,00
Tabela de aviso previo proporcional:
| Anos na empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Ate 1 ano | 30 dias |
| 2 anos | 33 dias |
| 3 anos | 36 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 20+ anos | 90 dias (maximo) |
Importante: na demissao por acordo mutuo, o aviso previo indenizado e pago pela metade.
Ferias Proporcionais + 1/3
Ferias proporcionais sao as ferias do periodo aquisitivo em curso (que ainda nao completou 12 meses).
Formula:
Ferias proporcionais = (Salario / 12) x meses trabalhados no periodo aquisitivo
Adicional de 1/3 = Ferias proporcionais / 3
Total = Ferias proporcionais + Adicional de 1/3
Exemplo: Salario de R$ 4.000 e 8 meses no periodo aquisitivo atual.
Ferias proporcionais = (R$ 4.000 / 12) x 8 = R$ 2.666,67
Adicional de 1/3 = R$ 2.666,67 / 3 = R$ 888,89
Total = R$ 2.666,67 + R$ 888,89 = R$ 3.555,56
Ferias Vencidas + 1/3
Se voce tem ferias vencidas (periodo aquisitivo completo sem gozo), a empresa deve pagar em dobro.
Formula (ferias vencidas simples):
Ferias vencidas = Salario + (Salario / 3)
Formula (ferias vencidas em dobro):
Ferias vencidas em dobro = (Salario x 2) + ((Salario x 2) / 3)
Exemplo: Salario de R$ 4.000 com 1 periodo de ferias vencidas em dobro.
Ferias em dobro = (R$ 4.000 x 2) + (R$ 8.000 / 3) = R$ 8.000 + R$ 2.666,67 = R$ 10.666,67
13o Salario Proporcional
O 13o proporcional e calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisao. Cada mes com 15 ou mais dias trabalhados conta como mes completo.
Formula:
13o proporcional = (Salario / 12) x meses trabalhados no ano
Exemplo: Salario de R$ 4.000 e rescisao em agosto (8 meses).
13o proporcional = (R$ 4.000 / 12) x 8 = R$ 2.666,67
Multa do FGTS (40% ou 20%)
A multa incide sobre o saldo total do FGTS depositado durante o contrato, nao apenas sobre o ultimo salario.
Formula:
Multa FGTS = Saldo total do FGTS x 40% (sem justa causa)
Multa FGTS = Saldo total do FGTS x 20% (acordo mutuo)
Exemplo: Saldo de FGTS acumulado de R$ 25.000.
Multa 40% = R$ 25.000 x 0,40 = R$ 10.000,00
Multa 20% = R$ 25.000 x 0,20 = R$ 5.000,00
Para descobrir seu saldo de FGTS, consulte o aplicativo FGTS da Caixa Economica Federal ou o site fgts.caixa.gov.br.
Exemplos Completos de Calculo de Rescisao
Vamos montar cenarios reais completos para cada tipo de demissao.
Exemplo 1: Demissao Sem Justa Causa
Dados:
- Salario: R$ 5.000/mes
- Tempo de empresa: 3 anos e 4 meses
- Data de admissao: 01/11/2022
- Data de demissao: 15/03/2026
- Meses no periodo aquisitivo de ferias: 4
- Meses trabalhados no ano (2026): 3 (jan, fev, mar com 15+ dias)
- Saldo de FGTS: R$ 18.000
- Sem ferias vencidas
Calculo:
| Verba | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salario | (5.000/30) x 15 | R$ 2.500,00 |
| Aviso previo indenizado | (5.000/30) x 39 dias (30+3x3) | R$ 6.500,00 |
| Ferias proporcionais + 1/3 | (5.000/12) x 4 + 1/3 | R$ 2.222,22 |
| 13o proporcional | (5.000/12) x 3 | R$ 1.250,00 |
| Multa 40% FGTS | 18.000 x 0,40 | R$ 7.200,00 |
| Total bruto | R$ 19.672,22 |
Alem disso, o trabalhador saca o FGTS integral (R$ 18.000) e tem direito ao seguro-desemprego.
Exemplo 2: Pedido de Demissao
Mesmos dados do exemplo anterior, mas o trabalhador pediu para sair.
| Verba | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salario | (5.000/30) x 15 | R$ 2.500,00 |
| Ferias proporcionais + 1/3 | (5.000/12) x 4 + 1/3 | R$ 2.222,22 |
| 13o proporcional | (5.000/12) x 3 | R$ 1.250,00 |
| Total bruto | R$ 5.972,22 |
Sem aviso previo indenizado, sem multa do FGTS, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego.
Se nao cumprir o aviso previo de 30 dias, a empresa pode descontar o valor do salario.
Exemplo 3: Demissao Por Acordo Mutuo
Mesmos dados.
| Verba | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salario | (5.000/30) x 15 | R$ 2.500,00 |
| Aviso previo (50%) | (6.500) x 50% | R$ 3.250,00 |
| Ferias proporcionais + 1/3 | (5.000/12) x 4 + 1/3 | R$ 2.222,22 |
| 13o proporcional | (5.000/12) x 3 | R$ 1.250,00 |
| Multa 20% FGTS | 18.000 x 0,20 | R$ 3.600,00 |
| Total bruto | R$ 12.822,22 |
O trabalhador saca 80% do FGTS (R$ 14.400), mas nao tem direito ao seguro-desemprego.
Exemplo 4: Demissao Por Justa Causa
Mesmos dados. Sem ferias vencidas.
| Verba | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| Saldo de salario | (5.000/30) x 15 | R$ 2.500,00 |
| Total bruto | R$ 2.500,00 |
A justa causa e a situacao mais prejudicial para o trabalhador. Ele perde praticamente tudo.
Descontos na Rescisao: O Que e Abatido
O valor bruto da rescisao nao e o que cai na sua conta. Existem descontos obrigatorios.
Descontos comuns:
- INSS: calculado sobre saldo de salario e 13o proporcional (aliquota progressiva de 7,5% a 14%)
- IRRF: calculado sobre o total tributavel (saldo de salario, aviso previo trabalhado, 13o)
- Adiantamentos: vale-transporte, vale-refeicao proporcional, emprestimo consignado
- Aviso previo nao cumprido: se voce pediu demissao e nao cumpriu os 30 dias
O que nao sofre desconto de IRRF:
- Ferias indenizadas + 1/3
- Aviso previo indenizado
- Multa do FGTS
- FGTS sacado
Exemplo de desconto:
Sobre um saldo de salario de R$ 2.500 e 13o proporcional de R$ 1.250:
- INSS sobre saldo (9%): R$ 225,00
- INSS sobre 13o (9%): R$ 112,50
- IRRF (isento para esses valores na faixa de 2026)
Resultado: desconto total de R$ 337,50 nesse caso.
Prazos Para Pagamento da Rescisao
A empresa tem prazos legais para pagar as verbas rescisorias. O descumprimento gera multa.
Prazos (art. 477 da CLT):
- Aviso previo trabalhado: pagamento no primeiro dia util apos o termino do aviso
- Aviso previo indenizado: pagamento em ate 10 dias corridos a partir da notificacao
- Demissao por justa causa: ate 10 dias corridos
- Pedido de demissao com aviso cumprido: primeiro dia util apos o termino
- Acordo mutuo: ate 10 dias corridos
Multa por atraso (art. 477, par. 8o):
Se a empresa atrasar o pagamento, deve pagar uma multa equivalente a um salario do trabalhador.
Multa por atraso = 1 salario do trabalhador
Exemplo: Se seu salario era R$ 5.000 e a empresa atrasou a rescisao, voce recebe R$ 5.000 adicionais de multa.
Documentos que a empresa deve fornecer:
- TRCT (Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho)
- Guias para saque do FGTS (GRRF)
- Guias do seguro-desemprego (quando aplicavel)
- Carteira de trabalho atualizada (ou anotacao no eSocial)
- Extrato do FGTS para conferencia
- Formulario do seguro-desemprego preenchido
Rescisao Indireta: Quando Voce "Demite" a Empresa
A rescisao indireta e o equivalente a justa causa, mas aplicada pelo trabalhador contra a empresa. Ela garante todos os direitos de uma demissao sem justa causa.
Motivos que justificam rescisao indireta (art. 483 da CLT):
- Exigencia de servicos superiores as forcas do trabalhador ou proibidos por lei
- Tratamento com rigor excessivo
- Risco de mal consideravel (perigo a saude/seguranca)
- Descumprimento das obrigacoes do contrato (atraso de salario, nao recolher FGTS)
- Ato lesivo a honra do trabalhador ou de sua familia
- Ofensas fisicas (exceto em legitima defesa)
- Reducao do trabalho de forma a afetar sensivelmente o salario
Como proceder:
- Reuna provas documentais (holerites, e-mails, mensagens, atestados)
- Procure um advogado trabalhista
- Entre com acao na Justica do Trabalho
- O juiz decidira se a rescisao indireta e procedente
- Se aceita, voce recebe como se fosse demitido sem justa causa
Exemplos praticos de rescisao indireta:
- Empresa com 3+ meses de salario atrasado
- FGTS nao depositado
- Assedio moral comprovado e reiterado
- Desvio de funcao sem compensacao salarial
Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito e Como Calcular
O seguro-desemprego e um beneficio vinculado a demissao sem justa causa.
Requisitos:
| Solicitacao | Meses trabalhados necessarios |
|---|---|
| 1a vez | 12 meses nos ultimos 18 meses |
| 2a vez | 9 meses nos ultimos 12 meses |
| 3a vez em diante | 6 meses anteriores a demissao |
Numero de parcelas:
| Meses trabalhados | Parcelas |
|---|---|
| 6 a 11 meses | 3 parcelas |
| 12 a 23 meses | 4 parcelas |
| 24+ meses | 5 parcelas |
Calculo do valor (tabela 2026):
A base e a media dos 3 ultimos salarios. O valor e calculado por faixas progressivas. O piso e o salario minimo (R$ 1.518 em 2026) e o teto gira em torno de R$ 2.313,74.
Prazo para dar entrada:
- Do 7o ao 120o dia apos a demissao
- Pelo app Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou presencialmente nas agencias do SINE
FAQ - Perguntas Frequentes Sobre Rescisao Trabalhista
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisao?
O prazo legal e de 10 dias corridos a partir da data do desligamento (para aviso previo indenizado, justa causa e acordo mutuo). Para aviso previo trabalhado, o pagamento deve ser feito no primeiro dia util apos o termino do aviso. O descumprimento gera multa de 1 salario.
Posso ser demitido durante as ferias ou licenca medica?
Nao. A demissao durante ferias e nula. Durante licenca medica ou auxilio-doenca, o contrato esta suspenso e a empresa nao pode demitir. O mesmo vale para gestantes (estabilidade ate 5 meses apos o parto) e membros da CIPA.
Como sei se minha rescisao foi calculada corretamente?
Confira o TRCT item por item usando as formulas deste artigo. Compare com seu contracheque e extrato de FGTS. Se encontrar divergencias, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. Voce tem 2 anos apos o desligamento para entrar com acao.
Acordo mutuo e melhor que pedir demissao?
Na maioria dos casos, sim. No acordo mutuo voce recebe metade do aviso previo, 20% de multa sobre o FGTS e saca 80% do FGTS. No pedido de demissao, voce nao recebe nada disso. A desvantagem do acordo e que voce nao tem direito ao seguro-desemprego.
Experiencia de trabalho conta mesmo sem registro em carteira?
Para fins trabalhistas, sim, desde que voce comprove o vinculo (testemunhas, comprovantes de pagamento, e-mails). Na Justica do Trabalho, o vinculo pode ser reconhecido e os direitos garantidos retroativamente.
Conclusao: Saiba Seus Direitos e Prepare-se Para o Proximo Passo
Calcular a rescisao trabalhista nao precisa ser um misterio. Com as formulas e exemplos deste guia, voce consegue conferir cada centavo e garantir que seus direitos estao sendo respeitados.
Proximos passos praticos:
- Identifique o tipo de rescisao que se aplica ao seu caso
- Calcule cada verba usando as formulas deste artigo
- Consulte seu saldo de FGTS no app da Caixa
- Confira o TRCT que a empresa apresentar
- Procure orientacao juridica se os valores nao baterem
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Escrito por Charles Israel, CEO da ExpertVision e Mestre em Computacao Aplicada.